Resolução BCB N° 532

Resolução Nº 532

RESOLUÇÃO
BCB Nº 532, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025

Estabelece
o processo de rotulação de documentos digitais e de *e-mails* no âmbito do
Banco Central do Brasil.

O
Comitê de Governança, Riscos e Controles do Banco Central do Brasil, em sessão
realizada em 11 de dezembro de 2025, no uso de suas atribuições, com base no
art. 11, *caput*, inciso XIII, alínea “a”, e no art. 139, *caput*, inciso
III, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, e tendo em vista o
disposto no Voto 168/2025–GRC, de 11 de dezembro de 2025,

R
E S O L V E :

CAPÍTULO
I

DISPOSIÇÕES
GERAIS

Art.
1º  Esta Resolução estabelece o processo de rotulação de documentos digitais e
de *e-mails* no âmbito do Banco Central do Brasil, visando ao cumprimento
da Política de Segurança da Informação do Banco Central do Brasil – PSIBC, anexa
à Resolução BCB nº 287, de 24 de janeiro de 2023.

Art.
2º  Para os fins desta Resolução, considera-se:

I
- documento digital: documento produzido ou armazenado em infraestrutura
tecnológica disponibilizada pelo Banco Central do Brasil, exceto *e-mail*;

II
- rotulação: atribuição de rótulo a documento digital e a *e-mail*,
visando ao estabelecimento de níveis adequados de proteção;

III
- rótulo: marcação gráfica e eletrônica de documento digital e de *e-mail,*incluindo
seus metadados, prestando-se a servir de elemento indicativo de tratamento, se
aplicável; e

IV
- incidente de rotulação: incidente de segurança da informação decorrente da
violação do processo de rotulação, de falhas nos controles ou do uso inadequado
das ferramentas de rotulação, capazes de comprometer a segurança da informação oude ocasionar o efetivo vazamento de informação.