Resolução BCB N° 529

RESOLUÇÃO BCB
Nº 529, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025

Dispõe sobre os critérios de avaliação e os procedimentos para
autorização de uso da marca institucional do Banco Central do Brasil por
terceiros na realização de campanhas, divulgações, eventos ou outras ações
externas de comunicação.

A
Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, no uso das atribuições
previstas no art. 11, *caput*, inciso V, alínea “u”, do Regimento Interno
do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de
2023, e tendo em vista o disposto no Voto 188/2025–BCB, de 3 de dezembro de
2025,

R
E S O L V E :

Art.
1º  Esta Resolução dispõe sobre os
critérios de avaliação e os procedimentos para autorização de uso da marca
institucional do Banco Central do Brasil por terceiros em campanhas, parcerias,
projetos, eventos externos e outras ações de comunicação.

Parágrafo
único.  A marca institucional abrange o símbolo,
o logotipo e o nome do Banco Central do Brasil, independentemente da forma,
fonte ou sinais gráficos com que se apresente.

Art.
2º  Os critérios e os procedimentos
estabelecidos nesta Resolução devem ser observados na avaliação dos pedidos de
uso da marca institucional e preceder o encaminhamento de quaisquer arquivos
digitais contendo a referida marca ou outros elementos da identidade visual do Banco
Central do Brasil para agentes externos à Autarquia.

Art.
3º  A autorização de uso da marca
institucional por terceiros deve ser precedida de avaliação, a ser realizada
pela área proponente, que considere os possíveis benefícios institucionais
decorrentes dessa autorização e os eventuais riscos de impactos negativos paraa imagem e a reputação do Banco Central do Brasil.