Resolução BCB N° 528

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 3 de dezembro de 2025, com base no art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nos arts. 22 e 28 da Lei nº
12.810, de 15 de maio de 2013, e tendo em vista as disposições da Resolução CMN nº 4.933, de 29 de julho de 2021,

R E S O L V E :

CAPÍTULO I

DO OBJETO E DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO

Art. 1º  Esta Resolução dispõe sobre:

I - a prestação de informações ao Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito – FGCoop por:

a) cooperativas singulares de crédito captadoras de depósitos e bancos cooperativos; e

b) entidades registradoras ou depositários centrais de ativos financeiros elegíveis à garantia do FGCoop; e

II - a apuração da base de cálculo e o recolhimento das contribuições ordinárias das instituições associadas ao FGCoop.

CAPÍTULO II

DA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO FGCOOP

Art. 2º  As instituições mencionadas no art. 1º,
*caput*, inciso I, alínea “a”, devem dispor de sistemas e de controles que lhes permitam produzir e fornecer ao FGCoop, no prazo de dois dias úteis, arquivo eletrônico com os seguintes dados:

I - identificação do titular do crédito garantido;

II - tipo de instrumento financeiro representativo do crédito objeto de garantia do FGCoop, conforme Tabela I do anexo a esta Resolução;

III - identificador do instrumento financeiro;

IV - data de aquisição do instrumento financeiro pelo titular do crédito;

V - classificação do titular do crédito e da condição de controle de titularidade do instrumento financeiro representativo do crédito objeto de garantia do FGCoop, conforme Tabela II do anexo
a esta Resolução;

VI - valor do crédito detido pelo titular;