Normativos do Banco Central e do CMN
Resolução BCB N° 524
Banco Central do Brasil
- Data de publicação
- 18/11/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Ementa
Altera o regulamento anexo à Resolução BCB nº 195, de 3 de março de 2022, que regulamenta o funcionamento do Sistema de Pagamentos Instantâneos – SPI e da Conta Pagamentos Instantâneos – Conta PI no Banco Central do Brasil.
Texto do ato
RESOLUÇÃO BCB Nº 524, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
Altera o regulamento anexo à
Resolução BCB nº 195, de 3 de março de 2022, que regulamenta o funcionamento do
Sistema de Pagamentos Instantâneos – SPI e da Conta Pagamentos Instantâneos – Conta
PI no Banco Central do Brasil.
A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil,
em sessão realizada em 17 de novembro de 2025, com base no art. 10, *caput*,
inciso IV, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 10 da Lei nº
10.214, de 27 de março de 2001, nos arts. 7º, 9º, 10, 14 e 15 da Lei nº 12.865,
de 9 de outubro de 2013, na Resolução nº 4.282, de 4 de novembro de 2013, e nos
arts. 8º e 12 da Resolução CMN nº 4.952, de 30 de setembro de 2021,
R E S O L V E :
Art. 1º O regulamento
anexo à Resolução BCB nº 195, de 3 de março de 2022, publicada no Diário
Oficial da União de 7 de março de 2022, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
“Art. 7º-A O Banco Central do Brasil disponibiliza, aos
participantes diretos do SPI, o módulo SPI do SPB-Web para consulta de
informações e registro de comandos referentes a parâmetros operacionais no SPI e
à gestão da Conta PI de sua titularidade.
§ 1º A utilização do módulo SPI do SPB-Web somente
poderá ser feita por operador especialmente credenciado pela instituição para
esse fim.
§ 2º Os
requisitos de segurança e a forma de utilização do módulo SPI do SPB-Web estão
descritos no Manual do módulo SPI do SPB-Web, disponível no sítio do Banco
Central do Brasil.” (NR)
“Art. 16. ..................................................................................................................................
................................................................................................................................................
§ 1º-A Sem prejuízo do disposto no § 1º, o participante
direto do SPI pode, por meio de acesso ao módulo SPI do SPB-Web, de que trata o
art. 7º-A deste regulamento:
I - obter informação do saldo atual da
Conta PI de sua titularidade, referente ao momento da última atualização dessainformação pelo SPI; e
Informações do ato
- Número
- 524
- Unidade responsável
- DIPOM
- Publicação oficial
- Publicada no DOU de 19/11/2025, Seção 1, p. 278.
- Votação
- 173/2025-BCB
Atos relacionados
- CitaLei nº 4.595/1964, art. 10, inciso IV.(citação extraída do texto, não conferida)
- CitaLei nº 10.214/2001, art. 10.(citação extraída do texto, não conferida)
- CitaLei nº 12.865/2013, arts. 7º, 9º, 10, 14 e 15.(citação extraída do texto, não conferida)
- CitaResolução CMN nº 4.282/2013.(citação extraída do texto, não conferida)
- CitaResolução CMN nº 4.952/2021, arts. 8º e 12.
- CitaAltera, a partir de 1º/12/2025, regulamento anexo à Resolução BCB nº 195/2022 - Dá nova redação: art. 18, inciso III. Inclui: art. 7º-A; art. 16, § 1º-A; e art. 18, incisos III, "a" a "d", e VII e §§ 4º, 5º e 6º.(citação extraída do texto, não conferida)
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Normativos do Banco Central e do CMN
- Histórico desde
- 01/01/1965
- Última verificação
- 05/10/2026 às 07:05
Limitações
- O texto integral existe no Atlas para as séries vigentes desde 2020 (Resoluções BCB e CMN, Instruções Normativas BCB, Resoluções e Instruções Normativas Conjuntas, Portarias Conjuntas, Coseg e Coremec). As séries anteriores a 2020 (Resolução, Circular, Carta Circular), os Comunicados e os Atos Normativos Conjuntos têm só metadados e o link oficial.
- A leitura informa quando o Atlas guarda só o início de um texto.
- Situação revogada/cancelada é a que o BCB informava na última atualização do índice.
Identificador no Atlas: bcb_normas:52761 · na fonte: 52761 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:41.