Normativos do Banco Central e do CMN
Resolução BCB N° 509
Banco Central do Brasil
- Data de publicação
- 03/10/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Ementa
Aprova o regulamento do Comitê de Governança, Riscos e Controles – GRC.
Texto do ato
RESOLUÇÃO BCB Nº 509, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
Aprova o regulamento do Comitê de
Governança, Riscos e Controles – GRC.
A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil,
em sessão realizada em 1º de outubro de 2025, com base no art. 11, *caput*,
inciso V, alínea “u”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à
Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, e tendo em vista o disposto no
Voto 133/2025–BCB, de 1º de outubro de 2025,
R E S O L V E :
Art.
1º Fica aprovado o regulamento
do Comitê de Governança, Riscos e Controles – GRC, na forma do anexo a esta
Resolução.
Art. 2º Fica revogada a Resolução BCB nº 112, de 6 de
julho de 2021.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
GABRIEL
MURICCA GALÍPOLO
Presidente do
Banco Central do Brasil
REGULAMENTO
ANEXO À RESOLUÇÃO BCB Nº 509, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
CAPÍTULO I
DA NATUREZA E
DO OBJETIVO
Art.
1º Este regulamento dispõe sobre o Comitê
de Governança, Riscos e Controles – GRC do Banco Central do Brasil e estabelece
os procedimentos de seu funcionamento.
Art.
2º O GRC é um colegiado deliberativo que
tem como objetivo definir diretrizes e estratégias relativas à governançacorporativa, à gestão estratégica e à gestão de riscos e controles internos,bem como adotar medidas para a sistematização de práticas nessas áreas noâmbito do Banco Central do Brasil.
Informações do ato
- Número
- 509
- Unidade responsável
- PRESI
- Votação
- 133/2025-BCB
Atos relacionados
- CitaResolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), art. 11, inciso V, “u”.
- CitaVoto 133/2025–BCB.(citação extraída do texto, não conferida)
- CitaCita Lei nº 12.527/2011, art. 23.(citação extraída do texto, não conferida)
- CitaRevoga Resolução BCB nº 112/2021.(citação extraída do texto, não conferida)
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Normativos do Banco Central e do CMN
- Histórico desde
- 01/01/1965
- Última verificação
- 05/10/2026 às 07:05
Limitações
- O texto integral existe no Atlas para as séries vigentes desde 2020 (Resoluções BCB e CMN, Instruções Normativas BCB, Resoluções e Instruções Normativas Conjuntas, Portarias Conjuntas, Coseg e Coremec). As séries anteriores a 2020 (Resolução, Circular, Carta Circular), os Comunicados e os Atos Normativos Conjuntos têm só metadados e o link oficial.
- A leitura informa quando o Atlas guarda só o início de um texto.
- Situação revogada/cancelada é a que o BCB informava na última atualização do índice.
Identificador no Atlas: bcb_normas:52727 · na fonte: 52727 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:18.