Resolução BCB N° 497

Resolução Nº 497

RESOLUÇÃO BCB Nº 497, DE 5 DE SETEMBRO DE
2025

Altera
a Resolução BCB nº 256, de 1º de novembro de 2022, que regulamenta a
Transferência Eletrônica Disponível – TED.

A Diretoria Colegiada do Banco
Central do Brasil, em sessão realizada em 3 de setembro de 2025, com base no
art. 10 da Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, e nos arts. 3º, 5º, *caput*,
inciso I, e 12 da Resolução CMN nº 4.952, de 30 de setembro de 2021,

R E S O L V E :

Art. 1º  A Resolução BCB nº
256, de 1º de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 4 de
novembro de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º-A  Para os fins do disposto nesta Resolução,
considera-se:

I -
ordem de transferência de fundos: ordem por meio da qual é comandada, em um
sistema de liquidação de transferência de fundos, a transferência entre contas
de liquidação de participantes;

II -
Rede do Sistema Financeiro Nacional – RSFN: estrutura de comunicação de dados,
que tem por finalidade amparar o tráfego de informações no âmbito do Sistema
Financeiro Nacional – SFN para serviços autorizados, nos termos da
regulamentação em vigor; e

III -
Provedor de Serviços de Tecnologia da Informação – PSTI: entidade autorizada a
prestar serviços de processamento de dados, para fins de acesso à RSFN, a
instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, nos termos
da regulamentação em vigor.” (NR)

“Art. 3º-A  A TED a favor de cliente de valor igual ou
superior a R$15.000,00 (quinze mil reais) não poderá ser emitida por
instituição que se conecta à RSFN por meio de PSTI.

§ 1º  O
limite máximo de que trata o *caput* não se aplica quando a instituição:

I -
acessar a RSFN por meio de um PSTI que tenha concluído o processo de
credenciamento no Banco Central do Brasil, nos termos da regulamentação em
vigor; e

II -
demonstrar, por meio de relatório de asseguração razoável emitido por empresade auditoria independente registrada na Comissão de Valores Mobiliários – CVM,que: