Normativos do Banco Central e do CMN
Resolução BCB N° 490
Banco Central do Brasil
- Data de publicação
- 06/08/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Ementa
Aprova o regulamento dos grupos de trabalho encarregados de coordenar o acompanhamento do Financial Sector Assessment Program – FSAP.
Texto do ato
RESOLUÇÃO BCB Nº 490, DE 6 DE AGOSTO
DE 2025
Aprova
o regulamento dos grupos de trabalho encarregados de coordenar o acompanhamento
do *Financial Sector Assessment Program* – FSAP.
O Comitê de Governança,
Riscos e Controles – GRC, com base no art. 139, *caput*, inciso III,
alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, tendo em vista o
disposto no Voto 309/2021–BCB, de 9 de dezembro de 2021, no Voto 78/2023–GRC,
de 16 de março de 2023, e no Voto 158/2025–GRC, de 6 de agosto de 2025,
R E S O L V E :
Art. 1º Fica aprovado o regulamento dos grupos
de trabalho encarregados de coordenar o acompanhamento do *Financial Sector Assessment Program* – FSAP, na forma do anexo a esta Resolução.
Art. 2º Fica revogada a
Resolução BCB nº 301, de 16 de março de 2023.
Art. 3º Esta Resolução
entra em vigor na data de sua publicação.
GABRIEL
MURICCA GALÍPOLO PAULO
PICCHETTI
Presidente do Banco Central do Brasil Diretor
de Assuntos Internacionais e de
Gestão
de Riscos Corporativos
NILTON JOSÉ SCHNEIDER
DAVID AILTON
DE AQUINO SANTOS
Diretor de Política Monetária Diretor
de Fiscalização
Diretor
de Regulação substituto
RENATO DIAS DE BRITO
GOMES IZABELA
MOREIRA CORREA
Diretor de Organização do Sistema Diretorade Relacionamento, Cidadania e Financeiro e de Resolução Supervisãode Conduta
Informações do ato
- Número
- 490
- Unidade responsável
- PRESI, DIREX, DIPOM, DIFIS, DINOR, DIORF, DIREC
- Votação
- 158/2025-GRC
Atos relacionados
- CitaResolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), art. 139, inciso III, “a”.
- CitaVotos 309/2021–BCB, 78/2023–GRC e 158/2025–GRC.(citação extraída do texto, não conferida)
- CitaRevoga Resolução BCB nº 301/2023.(citação extraída do texto, não conferida)
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Normativos do Banco Central e do CMN
- Histórico desde
- 01/01/1965
- Última verificação
- 05/10/2026 às 07:05
Limitações
- O texto integral existe no Atlas para as séries vigentes desde 2020 (Resoluções BCB e CMN, Instruções Normativas BCB, Resoluções e Instruções Normativas Conjuntas, Portarias Conjuntas, Coseg e Coremec). As séries anteriores a 2020 (Resolução, Circular, Carta Circular), os Comunicados e os Atos Normativos Conjuntos têm só metadados e o link oficial.
- A leitura informa quando o Atlas guarda só o início de um texto.
- Situação revogada/cancelada é a que o BCB informava na última atualização do índice.
Identificador no Atlas: bcb_normas:52665 · na fonte: 52665 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 05:04.