Resolução BCB N° 479

O Comitê de Governança, Riscos e Controles do Banco Central do Brasil, no uso de suas atribuições, com base no art. 11, *caput*, inciso XIII, alínea “a”, e no art. 139, *caput*, inciso III, alíneas “a” e “e”, do Regimento Interno do Banco Central
do Brasil, e tendo em vista o disposto no Voto 146/2025–GRC, de 4 junho de 2025,

R E S O L V E:

Art. 1º  Fica constituído, no âmbito do Banco Central do Brasil, o Grupo de Trabalho Interdepartamental sobre Diversidade, Equidade e Inclusão – GTI Diversidade, de caráter multidisciplinar, propositivo e consultivo, com a finalidade de realizar estudos
técnicos, elaborar proposta de política institucional e estruturar plano de ação voltado a promoção da diversidade, equidade e inclusão no âmbito do Banco Central do Brasil.

Art. 2º  Compete ao GTI Diversidade:

I - realizar estudos técnicos, incluindo *benchmarking*com órgãos públicos, bancos centrais estrangeiros e instituições do setor privado, com vistas à identificação de boas práticas, modelos de governança e iniciativas bem-sucedidas relativas à diversidade,
equidade e inclusão, que possam ser adaptadas ao contexto do Banco Central do Brasil;

II- propor ao Comitê de Governança, Riscos e Controles:

a) política institucional de diversidade, equidade e inclusão, contendo princípios, objetivos, diretrizes, responsabilidades, eixos orientadores e indicadores de monitoramento;

b) plano de ação com iniciativas estruturadas, metas, prazos, responsáveis e mecanismos de acompanhamento; e

c) estrutura de governança para implementação e monitoramento da política, com definição de instância responsável, fluxos de trabalho e mecanismos de prestação de contas; e

III - apresentar relatório com o resultado dos estudos e propostas elaboradas.

Art. 3º  O GTI Diversidade será composto por um servidor titular e um suplente de cada um dos seguintes componentes do Banco Central do Brasil:

I - Secretaria-Executiva, que atuará como coordenador;