Resolução BCB N° 473

Resolução Nº 473

RESOLUÇÃO BCB Nº 473, DE 20
DE MAIO DE 2025

Altera a
Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, e a Resolução BCB nº 350, de 8
de novembro de 2023, para
refletir mudanças operacionais na execução dos instrumentos de atuação do Banco
Central do Brasil no mercado de câmbio brasileiro.

A
Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 20 de maio
de 2025, com base nos arts. 9º, 10, *caput*, inciso XV, e 11, *caput*,
inciso III, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, na Resolução nº 2.939,
de 26 de março de 2002, e tendo em vista o disposto nos arts. 11, *caput*,
inciso II, alínea “a”, e 19, *caput*, inciso VII, alínea “a”, do Regimento
Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de
setembro de 2023,

R E S O L
V E :

Art. 1º  A
Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial da
União de 25 de fevereiro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 11.  Fica o Depin autorizado a baixar as
normas complementares e a adotar as medidas julgadas necessárias à execução do
disposto nesta Resolução.” (NR)

Art. 2º  A
Resolução BCB nº 350, de 8 de novembro de 2023, passa a vigorar com as seguintes
alterações:

“Art. 3º  O Departamento das
Reservas Internacionais – Depin manterá permanente
monitoramento dos mercados, visando a subsidiar a tomada de decisões para a
atuação prevista no art. 1º.

Parágrafo único.  Eventuais
condições adversas ou disfuncionalidades detectadas pelo Depin nas condições de
liquidez e de formação de preços no mercado de câmbio, incluindo fortes
movimentos na cotação do real, acionamento de mecanismos de limitação de perdas
por participantes do mercado (*stop-loss*) ou atingimento de limites
máximos de oscilação intradiária (*circuit breaker*), entre outros,deverão ser comunicadas de imediato ao Diretor de Política Monetária.” (NR)