Normativos do Banco Central e do CMN
Resolução BCB N° 461
Banco Central do Brasil
- Data de publicação
- 09/04/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Ementa
Altera o regulamento das reuniões da Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 405, de 1º de agosto de 2024.
Texto do ato
Voto
RESOLUÇÃO BCB Nº 461, DE 9 DE ABRIL DE
2025
Altera o regulamento
das reuniões da Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, anexo à
Resolução BCB nº 405, de 1º de agosto de 2024.
A Diretoria Colegiada do Banco Central
do Brasil, em sessão realizada em 9 de abril de 2025, com base no art. 11, *caput*,
inciso V, alínea “u”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à
Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, e tendo em vista o disposto no
art. 3º da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, e no Voto 29/2025–BCB,
de 9 de abril de 2025,
R E S O L V E :
Art. 1º O regulamento anexo à
Resolução BCB nº 405, de 1º de agosto de 2024, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
“Art. 2º A
Diretoria Colegiada reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por semana e,
extraordinariamente, por convocação do Presidente ou de seu substituto, ou por
requerimento de pelo menos metade dos demais membros do colegiado, dirigido ao
Secretário-Executivo Adjunto titular da Secretaria da Diretoria e do Conselho
Monetário Nacional – Sucon, em sua função de Secretário da Diretoria.
.................................................................................................................................................
§ 4º Na
ausência simultânea do Secretário e do Subsecretário, a reunião será
secretariada por servidor da Sucon designado por um deles.” (NR)
“Art. 4º ...................................................................................................................................
§ 1º Participarão
das reuniões, com direito a voz, o Secretário-Executivo, o Procurador-Geral, o
Chefe de Gabinete do Presidente e o Secretário da Diretoria.
.......................................................................................................................................”
(NR)
“CAPÍTULO III
DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS” (NR)
“Art. 8º O
Secretário da Diretoria disciplinará o procedimento para o envio à Sucon depropostas de voto, comunicações e exposições.
Informações do ato
- Número
- 461
- Unidade responsável
- PRESI
- Votação
- 29/2025-BCB
Atos relacionados
- CitaLei Complementar nº 179/2021, art. 3º.(citação extraída do texto, não conferida)
- CitaResolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), art. 11, inciso V, “u”.
- CitaVoto 29/2025–BCB.(citação extraída do texto, não conferida)
- CitaAltera regulamento anexo à Resolução BCB nº 405/2024 - Dá nova redação: art. 2º, caput e § 4º; art. 4º, § 1º; denominação do Capítulo III; arts. 8º e 9º; art. 10, caput e inciso III; art. 11, caput e § 2º; arts. 12, 13, 14, 15, 18, caput, e 22; art. 23, inciso IX e § 2º; e arts. 25 e 27, caput. Inclui: art. 20, § 2º; e art. 27, §§ 1º e 2º.(citação extraída do texto, não conferida)
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Normativos do Banco Central e do CMN
- Histórico desde
- 01/01/1965
- Última verificação
- 05/10/2026 às 07:05
Limitações
- O texto integral existe no Atlas para as séries vigentes desde 2020 (Resoluções BCB e CMN, Instruções Normativas BCB, Resoluções e Instruções Normativas Conjuntas, Portarias Conjuntas, Coseg e Coremec). As séries anteriores a 2020 (Resolução, Circular, Carta Circular), os Comunicados e os Atos Normativos Conjuntos têm só metadados e o link oficial.
- A leitura informa quando o Atlas guarda só o início de um texto.
- Situação revogada/cancelada é a que o BCB informava na última atualização do índice.
Identificador no Atlas: bcb_normas:52564 · na fonte: 52564 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 05:04.