Resolução BCB N° 458

Title

RESOLUÇÃO BCB Nº 458, DE 20 DE MARÇO DE 2025

Constitui grupo de trabalho
interdepartamental – GTI, para organizar a atuação
do Banco Central do Brasil na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança
do Clima – Conferência das Partes – COP30.

O Comitê de Governança,
Riscos e Controles – GRC do Banco Central do Brasil, no uso de suas
atribuições, com base no art. 11, *caput*, inciso XIII, alínea “a”, e no
art. 139,*caput*, inciso III, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central
do Brasil, e tendo em vista o disposto no Voto 140/2025–GRC, de 20 de março de
2025,

R E S O L V E :

Art. 1º  Fica
constituído, no âmbito do Banco Central do Brasil, grupo de trabalho interdepartamental
– GTI, de caráter multidisciplinar e de natureza consultiva, para organizar a
atuação do Banco Central do Brasil na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre
Mudança do Clima – Conferência das Partes – COP30.

Art. 2º  O GTI COP30 terá
as seguintes atribuições, em linha com as orientações estratégicas da dimensão
Sustentabilidade da Agenda BC#:

I - levantar temas e
propostas relevantes para a atuação do Banco Central do Brasil na COP30;

II - planejar e propor
atividades e programas voltados à temática do evento;

III - articular a
participação de instituições financeiras, agentes multilaterais e especialistas
internos e externos ao Banco Central do Brasil nos eventos desta instituição;

IV - viabilizar recursos
financeiros para o deslocamento e realização das atividades;

V - organizar a
logística necessária para o evento; e

VI - apresentar
relatórios periódicos sobre o andamento das atividades e relatório final com as
conclusões e ações realizadas.