Resolução BCB N° 455

Resolução Nº 455

RESOLUÇÃO BCB Nº 455, DE 20
DE FEVEREIRO DE 2025

Divulga a Política de Governança de Produtos de *Software*
do Banco Central do Brasil – PGPS-BC.

O Comitê de
Governança, Riscos e Controles – GRC, com base no art. 11, *caput*, inciso
XIII, alínea “a”, e no art. 139, *caput*, inciso III, alínea “a”, do
Regimento Interno do Banco Central do Brasil, e tendo em vista o disposto no
Voto 134/2025–GRC, de 20 de fevereiro de 2025,

R E S O L V E :

Art. 1º  Fica
divulgada a Política de Governança de Produtos de *Software* do Banco
Central do Brasil  – PGPS-BC, na forma do
anexo a esta Resolução.

Art. 2º  Fica o Departamento
de Tecnologia da Informação – Deinf autorizado a editar os atos complementares
para o cumprimento da política de que trata o art. 1º.

Art. 3º  Ficam
revogadas:

I - a Ordem de
Serviço nº 4.771, de 25 de julho de 2012; e

II - a Ordem de
Serviço nº 4.867, de 26 de dezembro de 2013.

Art. 4º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GABRIEL MURICCA GALÍPOLO

Presidente do Banco Central
do Brasil

POLÍTICA DE GOVERNANÇA DE PRODUTOS
DE *SOFTWARE* DO BANCO CENTRAL DO BRASIL – PGPS-BC, ANEXA À RESOLUÇÃO BCB Nº
455, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025

CAPÍTULO I

DAS FINALIDADES