Normativos do Banco Central e do CMN
Resolução BCB N° 451
Banco Central do Brasil
- Data de publicação
- 15/01/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Ementa
Divulga alterações no Regimento Interno do Banco Central do Brasil.
Texto do ato
Resolução Nº 451
RESOLUÇÃO
BCB Nº 451, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
Divulga alterações no Regimento Interno do Banco
Central do Brasil.
A Diretoria Colegiada
do Banco Central do Brasil, no uso de suas atribuições, com fundamento no art.
143 do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de
2023, e no art. 10, *caput*, inciso XIV, da Lei nº 4.595, de 31 de
dezembro de 1964, e tendo em vista o disposto no Voto 4/2025–BCB, de 15 de janeiro
de 2025,
R E S O L V E :
Art. 1º O Regimento
Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 25 de setembro de 2023, passa
a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 4º .....................................................................................................................
..................................................................................................................................
II-A - unidade de assistência direta e
imediata ao Presidente – Presi:
a) Gabinete do Presidente – Gapre;
- Assessoria Econômica ao Presidente – Assec;
........................................................................................................................."
(NR)
"Art. 12. ....................................................................................................................
..................................................................................................................................
VII - ............................................................................................................................
..................................................................................................................................
e) o Chefe de Gabinete do Presidente e o
seu substituto;
........................................................................................................................."
(NR)
Informações do ato
- Número
- 451
- Unidade responsável
- PRESI, DIRAD
- Publicação oficial
- Publicada no DOU de 17/1/2025, Seção 1, p. 240.
- Votação
- 4/2025-BCB
Atos relacionados
- CitaLei nº 4.595/1964, art. 10, inciso XIV.(citação extraída do texto, não conferida)
- CitaResolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), art. 143.
- CitaVoto 4/2025–BCB.(citação extraída do texto, não conferida)
- CitaAltera anexo à Resolução BCB nº 340/2023 - Dá nova redação: art. 12, inciso VII, "e"; art. 22, caput; art. 23, caput; art. 25, inciso VII, "a"; e art. 36, incisos II, "b", e VI, "a". Inclui: art. 4º, inciso II-A; Título IV, Capítulo III-A; e arts. 45-A, 45-B, 45-C e 45-D. Revoga: art. 4º, inciso II, "b", 1 e 2; art. 36, incisos III e VI, "b"; e arts. 37, 38, 39 e 40.(citação extraída do texto, não conferida)
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Normativos do Banco Central e do CMN
- Histórico desde
- 01/01/1965
- Última verificação
- 05/10/2026 às 07:05
Limitações
- O texto integral existe no Atlas para as séries vigentes desde 2020 (Resoluções BCB e CMN, Instruções Normativas BCB, Resoluções e Instruções Normativas Conjuntas, Portarias Conjuntas, Coseg e Coremec). As séries anteriores a 2020 (Resolução, Circular, Carta Circular), os Comunicados e os Atos Normativos Conjuntos têm só metadados e o link oficial.
- A leitura informa quando o Atlas guarda só o início de um texto.
- Situação revogada/cancelada é a que o BCB informava na última atualização do índice.
Identificador no Atlas: bcb_normas:52523 · na fonte: 52523 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 05:04.