Resolução BCB N° 424

Resolução Nº 424

RESOLUÇÃO
BCB Nº 424, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

Divulga o Regulamento do Comitê de
Gestão Estratégica – CGE do Banco Central do Brasil.

O Comitê de Governança, Riscos e Controles – GRC, com base no art. 11, *caput*,
inciso XIII, alínea “a”, e no art. 139, *caput*, inciso III, alínea “a”,
do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, tendo em vista os Decretos ns.
9.203, de 22 de novembro de 2017, 10.382, de 28 de maio de 2020, 12.069, de 21
de junho de 2024, e 12.198, de 24 de setembro de 2024, a Portaria nº 778, de 4
de abril de 2019, da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, a
Portaria SGD/MGI nº 6.618, de 25 de setembro de 2024, da Secretaria de Governo
Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e o Voto 126/2024–GRC,
de 9 de outubro de 2024,

R E S O L V E :

Art. 1º  Fica divulgado, na forma do anexo a esta Resolução, o novo Regulamento
do Comitê de Gestão Estratégica – CGE do Banco Central do Brasil.

Art. 2º  Ficam revogados:

I - o Regulamento anexo à Resolução BCB nº 71, de 11 de fevereiro de
2021; e

II - a Resolução BCB nº 113, de 6 de julho de 2021.

Art. 3º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO DE OLIVEIRA
CAMPOS NETO
Presidente
do Banco Central do Brasil

REGULAMENTO
DO COMITÊ DE GESTÃO ESTRATÉGICA – CGE, ANEXO À RESOLUÇÃO BCB Nº 424, DE 10 DE
OUTUBRO DE 2024

CAPÍTULO I
FINALIDADE
E DIRETRIZES