Resolução BCB N° 423

Resolução Nº 423

RESOLUÇÃO
BCB Nº 423, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

Altera o Regulamento do Comitê Executivo de Gestão – CEG do Projeto-Piloto da Plataforma do Real Digital –
Piloto RD e o
Regulamento do Piloto RD, Anexos I e II à Resolução BCB nº 315, de 27 de abril
de 2023.

A Diretoria
Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 2 de outubro de
2024, com base no art. 11, inciso V, alínea “u”, do Regimento Interno do Banco
Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, e
tendo em vista o disposto no Voto 167/2024–BCB, de 2 outubro de 2024, no Voto
66/2024–BCB, de 15 de maio de
2024, no Voto 73/2023–BCB, de 26
de abril de 2023, e no Voto 31/2023–BCB, de 14 de fevereiro de 2023,

R E S O L V E
:

Art. 1º  O
Regulamento do Comitê Executivo de Gestão – CEG do Projeto-Piloto da Plataforma do Real Digital –
Piloto RD,

Anexo I à Resolução BCB nº 315, de 27 de abril de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 28 de abril de 2023, passa a vigorar com as seguintes
alterações:

“Art. 6º  .....................................................................................................................

...................................................................................................................................

XIV - propor ao Dirad, ao Dipom e ao Dinor a submissão à Diretoria
Colegiada de proposta de atualização das diretrizes do Piloto RD;

XV - convocar os participantes do Piloto RD para apresentarem
propostas de casos de uso, a serem avaliadas quanto ao seu interesse e à sua
compatibilidade com os trabalhos a serem desenvolvidos neste projeto-piloto,
considerando as suas diretrizes, a fim de que haja a implementação própria de
contratos inteligentes;

XVI - decidir a respeito das datas de abertura e de encerramento
do prazo para recebimento das propostas de candidatura das entidadesinteressadas em participar do Piloto RD; e