Resolução BCB N° 416

RESOLUÇÃO BCB Nº 416, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

Dispõe sobre os procedimentos para a apuração das taxas prefixadas “P~{m}” e “PM~{m}”, de que trata o art. 2º da Resolução CMN nº 5.180, de 27 de setembro de 2024.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão extraordinária realizada em 27 de setembro de 2024, com base no art. 3º da Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017,

R E S O L V E :

Art. 1º  As taxas prefixadas “P~{m}” e “PM~{m}”, de que trata o art. 2º da Resolução CMN nº 5.180, de 27 de setembro de 2024, serão calculadas com base, respectivamente, nas taxas relativas aos prazos de cinco anos – TDP e de três anos – TDPM, apuradas a cada dia útil, a partir da estrutura a termo de taxa de juros dos títulos de rentabilidade prefixada do Tesouro Nacional, Letras do Tesouro Nacional – LTN e Notas do Tesouro Nacional Série F – NTN-F, de acordo com as fórmulas abaixo, sendo expressas sob a forma anual, em termos percentuais, considerando a convenção de 252 dias úteis, com duas casas decimais:

I -

, em que:

a) TDP~{i} corresponde à i-ésima taxa de juros relativa ao prazo de cinco anos apurada a cada dia útil a partir da estrutura a termo de taxas de juros dos títulos de rentabilidade prefixada do Tesouro Nacional, LTN e NTN-F, disponível nos três meses imediatamente anteriores ao dia de apuração da taxa “P~{m}”, contados de data a data, expressa sob a forma anual, considerando a convenção de 252 dias úteis, com duas casas decimais; e

b) n corresponde ao número de dias úteis com taxas TDP disponíveis nos três meses imediatamente anteriores ao dia de apuração da taxa “P~{m}”, contados de data a data; e

II -

, em que:

a) TDPM~{i} corresponde à i-ésima taxa de juros relativa ao prazo de três anos apurada a cada dia útil a partir da estrutura a termo de taxas de juros dos títulos de rentabilidade prefixada do Tesouro Nacional, LTN e NTN-F, disponível nos três meses imediatamente anteriores ao dia de apuração da taxa “PM~{m}”, contados de data a data, expressa sob a forma anual, considerando a convenção de 252 dias úteis, com duas casas decimais; e

b) n corresponde ao número de dias úteis com taxas TDPM disponíveis nos três meses imediatamente anteriores ao dia de apuração da taxa “PM~{m}”, contados de data a data.