Resolução BCB N° 411

RESOLUÇÃO
BCB Nº 411, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

Dispõe sobre
as condições para depósito centralizado de Letra de Crédito do Desenvolvimento –
LCD em entidade autorizada pelo Banco Central do Brasil.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão
realizada em 19 de setembro de 2024, com base nos arts. 9º e 10, *caput*, inciso
IX, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e 22 da Lei nº 12.810, de 15 de
maio de 2013, e tendo em vista o disposto nos arts. 1º, § 2º, da Lei nº 14.937,
de 26 de julho de 2024, e 5º, 6º e 11 da Resolução CMN nº 5.169, de 22 de
agosto de 2024,

R E S O L V E :

Art. 1º  Esta Resolução
disciplina as condições para depósito centralizado de Letra de Crédito do
Desenvolvimento – LCD em entidade autorizada pelo Banco Central do Brasil a
exercer a atividade de depósito centralizado de ativos financeiros.

Art. 2º  A LCD deve conter,
no mínimo, as seguintes características e disposições, informadas no registro
constitutivo do título no sistema do depositário central:

I - denominação Letra de Crédito do Desenvolvimento;

II - identificação da instituição emissora;

III - identificação do titular;

IV - número de ordem, local e data de emissão;

V - valor nominal;

VI - data de vencimento;

VII - taxa de juros, fixa ou flutuante, admitida a capitalização;

VIII - cláusulas que estabeleçam outras formas de remuneração,
inclusive baseadas em índices ou taxas de conhecimento público, ou de
atualização monetária, quando houver;

IX - forma e periodicidade de capitalização e, se for o caso, de
atualização monetária;

X - forma,
periodicidade e local de pagamento;

XI - descrição da garantia real, quando houver; e

XII - código de identificação da cesta de garantias, caso a LCD
seja emitida com garantia real.