Resolução BCB N° 405

RESOLUÇÃO BCB Nº 405, DE 1º DE AGOSTO
DE 2024

Aprova
o regulamento das reuniões da Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil.

A Diretoria Colegiada do
Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 1º de agosto de 2024, com base
no art. 11, *caput*, inciso V, alínea “u”, do Regimento Interno do Banco
Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, e
tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei Complementar nº 179, de 24 de
fevereiro de 2021, e no Voto 124/2024–BCB, de 1º de agosto de
2024,

R E S O L V E :

Art. 1º  Fica aprovado o
regulamento das reuniões da Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, na
forma do anexo a esta Resolução.

Art. 2º  Ficam
revogadas:

I - a Portaria nº
73.620, de 20 de novembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 22
de novembro de 2012; e

II - a Portaria nº
90.113, de 10 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 12 de
agosto de 2016.

Art. 3º  Esta Resolução
entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
Presidente do Banco Central do Brasil

REGULAMENTO ANEXO À RESOLUÇÃO BCB Nº 405,
DE 1º DE AGOSTO DE 2024

CAPÍTULO I
DA FINALIDADE

Art. 1º  Este regulamento
disciplina o rito das reuniões da Diretoria Colegiada do Banco Central doBrasil para efeito do exercício de suas atribuições regimentais na condição deinstância máxima da autarquia.