Resolução BCB N° 404

Resolução Nº 222

RESOLUÇÃO BCB Nº 404, DE 1º DE AGOSTO
DE 2024

Altera a Circular nº 3.862, de 7 de dezembro de 2017, que
estabelece os procedimentos para o cálculo da parcela dos ativos ponderados
pelo risco referente às exposições ao risco de crédito sujeitas à apuração do
requerimento de capital mediante abordagem padronizada simplificada – RWA~{RCSimp}.

A Diretoria Colegiada do
Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 1º de agosto de 2024, com base
no disposto nos arts. 9º, 10, *caput*, inciso IX, e 11, *caput*,
inciso VII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nos arts. 9º, *caput*,
inciso II, e 15 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e tendo em vista o
disposto no art. 11, parágrafo único, da Resolução nº 4.606, de 19 de outubro
de 2017, no art. 9º, *caput*, inciso II,
da Resolução BCB nº 201, de 11 de março de 2022, e no art. 6º, *caput*, inciso II, da Resolução BCB nº 198,
de 11 de março de 2022,

R E S O L V E :

Art. 1º  A
Circular nº 3.862, de 7 de dezembro de 2017, publicada no Diário Oficial da
União de 11 de dezembro de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 5º  .....................................................................................................................

..................................................................................................................................

III - aplicações em ouro e exposições a ativo objeto representado
por ouro;

.........................................................................................................................”
(NR)

“Art. 8º
.....................................................................................................................

..................................................................................................................................

IV - operações de crédito garantidas pelo Fundo Garantidor para
Investimentos – FGI pertencentes à carteira contratada no âmbito do Programa
Emergencial de Acesso a Crédito – Peac, instituído pela Lei nº 14.042, de 19 deagosto de 2020;