Resolução BCB N° 397

RESOLUÇÃO BCB Nº 397, DE 3 DE JULHO DE 2024

Altera a
Resolução BCB nº 352, de 23 de novembro de 2023, que dispõe sobre
os conceitos e os critérios contábeis aplicáveis a instrumentos financeiros,
bem como para a designação e o reconhecimento das relações de proteção
(contabilidade de *hedge*) pelas sociedades corretoras de títulos e
valores mobiliários, pelas sociedades distribuidoras de títulos e valores
mobiliários, pelas sociedades corretoras de câmbio, pelas administradoras de
consórcio e pelas instituições de pagamento autorizadas a funcionar pelo Banco
Central do Brasil e sobre os procedimentos contábeis para a definição de fluxos
de caixas de ativo financeiro como somente pagamento de principal e juros, a
aplicação da metodologia para apuração da taxa de juros efetiva de instrumentos
financeiros, a constituição de provisão para perdas associadas ao risco de crédito
e a evidenciação de informações relativas a instrumentos financeiros em notas
explicativas a serem observados pelas instituições financeiras e demais
instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 3
de julho de 2024, com base nos arts. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de
1964, 9º-A da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, 6º e 7º, *caput*, inciso
III, da Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, 9º, *caput*, incisos II e
IX, alínea “b”, e 15 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e 67, *caput*,
incisos I, III e IV, da Resolução CMN nº 4.966, de 25 de novembro de 2021,

R E S O L V E
:

Art.
1º  A Resolução BCB nº 352, de 23 de novembro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de novembro de 2023, passa a
vigorar com as seguintes alterações:

“Art.
3º  O instrumento financeiro se
caracteriza como ativo financeiro com problema de recuperação de crédito (ativo
problemático) quando ocorrer:

.........................................................................................................................”(NR)