Resolução BCB N° 395

Resolução Nº 395

RESOLUÇÃO BCB Nº 395,
DE 26 DE JUNHO DE 2024

Altera as Resoluções
BCB ns. 319, de 18 de maio de 2023, 313, de 26 de abril de 2023, e 229, de 12
de maio de 2022,
para manter a harmonia com a apuração da parcela dos ativos ponderados pelo
risco − RWA relativa às exposições ao risco de crédito dos instrumentos
financeiros classificados na carteira de negociação − RWA~{DRC}.

A
Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 5 de
junho de 2024, com base no disposto no art. 9º-A, *caput*, inciso I, da
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nos arts. 9º, *caput*, incisos II
e IX, alínea “b”, e 15 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e tendo em
conta o disposto nos arts. 3º, *caput*, inciso VIII, e 14 da Resolução nº
4.282, de 4 de novembro de 2013, do Conselho Monetário Nacional e nos arts. 3º,
*caput*, inciso I, e 4º da Resolução CMN nº 5.105, de 28 de setembro de
2023,

R E S O L V E :

Art. 1º
A Resolução BCB nº 319, de 18 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 22 de maio de 2023, passa vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 2º  As instituições de pagamento
integrantes de conglomerados prudenciais Tipo 3, definidos na Resolução BCB nº
197, de 11 de março de 2022, e as sociedades corretoras de títulos e valores
mobiliários, sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e sociedades
corretoras de câmbio, líderes de conglomerados prudenciais ou não integrantes
de conglomerados prudenciais, devem observar os limites máximos de exposição
por cliente e o limite máximo de exposições concentradas, nos termos dos
seguintes artigos desta Resolução:

I - arts. 3º a 18 e 25, para instituições
enquadradas no Segmento 2 (S2), no Segmento 3 (S3) e no Segmento 4 (S4),
segundo o disposto na Resolução nº 4.553, de 30 de janeiro de 2017, e na
Resolução BCB nº 197, de 11 de março de 2022; ou

II - arts. 19 a 25, para instituições
enquadradas no Segmento 5 (S5), segundo o disposto na Resolução nº 4.553, de 30de janeiro de 2017, e na Resolução BCB nº 197, de 11 de março de 2022.