Resolução BCB N° 390

RESOLUÇÃO BCB Nº 390, DE 12 DE JUNHO DE 2024

Altera a Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021,
que dispõe sobre a utilização do Padrão Contábil das Instituições Reguladas
pelo Banco Central do Brasil – Cosif pelas
administradoras de consórcio, pelas instituições de pagamento, pelas sociedades
corretoras de títulos e valores mobiliários, pelas sociedades distribuidoras de
títulos e valores mobiliários e pelas sociedades corretoras de câmbio
autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e sobre a estrutura do
elenco de contas do Cosif a ser observado pelas instituições financeiras e
demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

A Diretoria
Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 12 de junho de
2024, com base nos arts. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, 9º-A,
incisos I e II, da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, 6º e 7º, inciso III,
da Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, 9º, incisos II e IX, alínea
"b", e 15 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e 12 da
Resolução CMN nº 4.858, de 23 de outubro de 2020,

R E S O L V E
:

Art. 1º  A Resolução BCB nº
92, de 6 de maio de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 4º
 O código das rubricas contábeis do
elenco de contas do Cosif é formado por, no mínimo, cinco níveis de agregação,
sendo:

...................................................................................................................................

II - o 2º
nível, denominado subgrupo contábil, de dois dígitos;

III - o 3º
nível, denominado desdobramento de subgrupo contábil, de dois dígitos;

...................................................................................................................................

§ 4º  Fica limitada em dez níveis a quantidade
máxima de níveis de agregação do elenco de contas do Cosif.

§ 5º  O ato normativo que criar novos níveis de
agregação no elenco de contas do Cosif deve entrar em vigor a partir doexercício seguinte e, no mínimo, seis meses depois de sua data depublicação." (NR)