Resolução BCB N° 385

RESOLUÇÃO BCB
Nº 385, DE 5 DE JUNHO DE 2024

Disciplina a criação, o funcionamento, a avaliação e a extinção de
colegiados corporativos no Banco Central do Brasil.

O Comitê de Governança, Riscos e Controles – GRC do Banco Central
do Brasil, em sessão realizada em 5 de junho de 2024, no uso de suas
atribuições previstas no art. 139, inciso III, alínea “a”, do Regimento Interno
do Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.002, de
22 de abril de 2024, bem como no Voto 111/2024–GRC, de 5 de junho de 2024,

R E S O L V E :

Seção I Disposições gerais

Art. 1º  Esta Resolução estabelece
regras a serem observadas para a criação, funcionamento, avaliação periódica de
efetividade e extinção de colegiados corporativos no Banco Central do Brasil.

Art.
2º  Para os fins desta Resolução, são
adotadas as seguintes definições:

I - colegiado corporativo: instância interna de atuação conjunta que contemple membros de mais de uma área do Banco Central do
Brasil, formalmente instituída por ato do Comitê de Governança, Riscos e
Controles – GRC ou pela Diretoria Colegiada, seja qual for a denominação
adotada, a exemplo de conselho, comitê, comissão, grupo, equipe ou fórum;

II
- regulamento: regramento estabelecido no ato de instituição de colegiado,
observando os elementos especificados no anexo a esta Resolução, sobre sua
identificação, objetivo, composição, eventual duração do próprio colegiado e
dos mandatos dos seus membros, processo decisório e normas de funcionamento,
responsabilidades específicas de integrantes, prestação de contas e eventuais
parâmetros para interação com outras instâncias;

III
- efetividade: atributo de colegiado que se mostra capaz de, por meio daatuação conjunta dos seus membros, promover a realização do seu objetivo,mediante emprego adequado dos recursos disponíveis;