Resolução BCB N° 382

RESOLUÇÃO BCB Nº 382, DE 22
DE MAIO DE 2024

Altera o
Regulamento do Comitê Executivo de Gestão (CEG) do Projeto-Piloto da Plataforma
do Real Digital (Piloto RD) e o Regulamento do Projeto-Piloto da Plataforma do
Real Digital (Piloto RD), Anexos I e II à Resolução
BCB nº 315, de 27 de abril de 2023.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 15 de maio de 2024, com
base no art. 11, inciso V, alínea “u”, do Regimento Interno do Banco Central do
Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, e tendo em
vista o disposto no Voto 66/2024–BCB, de 15 de maio
de 2024, no Voto 73/2023–BCB, de 26 de abril de 2023, e no Voto 31/2023–BCB, de 14 de
fevereiro de 2023,

R E S O L V E:

Art. 1º  O Regulamento do
Comitê Executivo de Gestão (CEG) do Projeto-Piloto da Plataforma do Real
Digital (Piloto RD), Anexo I à Resolução BCB nº 315, de 27 de abril de 2023,
passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 3º
...........................................................................................................

.........................................................................................................................

IV - Departamento
de Regulação do Sistema Financeiro (Denor);

V - Departamento de Competição e de Estrutura
do Mercado Financeiro (Decem); e

VI - Departamento
de Comunicação (Comun).

.........................................................................................................................

§ 4º  A inclusão de outros ativos na plataforma do
Piloto RD que não estejam sujeitos à competência regulatória do Banco Central
do Brasil está condicionada à participação do órgão ou da entidade reguladora
competente pela regulamentação do ativo na composição do CEG.

§ 5º  A participação do órgão ou da entidade
reguladora de que trata o § 4º no CEG é condicionada a existência de acordo de
cooperação firmado entre esse órgão ou essa entidade e o Banco Central do
Brasil.