Resolução BCB N° 359

RESOLUÇÃO BCB Nº 359, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023

Altera a Resolução BCB nº 273, de 12 de
dezembro de 2022, que constitui o Grupo de Trabalho Interdepartamental “GTI
Tokenização”, no âmbito do Banco Central do Brasil, para realizar estudo sobre
as atividades de registro, custódia, negociação e liquidação de ativos
financeiros em infraestruturas de registro distribuído (Distributed Ledger Technologies – DLTs).

O Comitê de Governança, Riscos e Controles
(GRC) do Banco Central do Brasil, no uso de suas atribuições, com base no art.
11, inciso XIII, e no art. 139, inciso III, alínea “a”, do Regimento Interno do
Banco Central do Brasil, e tendo em vista o disposto no Voto GRC 68/2022, de 8
de dezembro de 2022, e no Voto GRC 96/2023, de 6 de dezembro de 2023,

R E S
O L
V E :

Art. 1º  A Resolução BCB nº 273, de 12 de dezembro de
2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º  Fica constituído, no âmbito do Banco Central
do Brasil, o Grupo de Trabalho Interdepartamental “GTI Tokenização”, de caráter
multidisciplinar e de natureza consultiva, para propor recomendações e avaliar
aspectos relacionados às atividades de registro, depósito, custódia, negociação
e liquidação de ativos financeiros em infraestruturas de registro distribuído (Distributed Ledger Technologies – DLTs).” (NR)

“Art. 2º  ............................................................................................................

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VII
- avaliação do grau de segurança cibernética de presentes soluções de
tokenização;

VIII - diagnóstico do arcabouço legal e eventual
proposição de ajustes regulatórios; e

IX - avaliação de impactos potenciais do uso de
tecnologias DLT na aceleração do desenvolvimento de mercados de ativos ligados
a atividades sustentáveis, incluindo impacto social.” (NR)

“Art. 3º  ............................................................................................................