Resolução BCB N° 351

RESOLUÇÃO BCB Nº 351,
DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023

Disciplina o procedimento e os critérios de
seleção de projetos de pesquisa conjunta entre o Banco Central do Brasil e
pessoas, naturais e jurídicas, externas à autarquia.

A
Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 8 de novembro
de 2023, com base no art. 11, incisos III, alínea “a”, V, alínea “u”, e VIII,
alínea “b”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução
BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, e tendo em vista o disposto no Voto 164/2023–BCB,
de 8 de novembro de 2023,

R E S O
L V E :

Art.
1º  Esta
Resolução dispõe sobre a seleção de projetos de pesquisa conjunta entre o Departamento
de Estudos e Pesquisas (Depep) do Banco Central do Brasil e pessoas, naturais e
jurídicas, externas à autarquia.

Art. 2º
A seleção dos projetos de pesquisa de que trata o art. 1º observará procedimento
composto por três etapas:

I - avaliação
da adequação temática aos interesses institucionais do Banco Central do Brasil,
incluindo alinhamento à Agenda de Pesquisas do Banco Central do Brasil,
disponível na página da autarquia na internet, ressalvado o disposto no
parágrafo único;

II - avaliação
técnica da proposta de pesquisa; e

III - avaliação
institucional da participação do Banco Central do Brasil na pesquisa proposta.

Parágrafo único.  Em
casos excepcionais, devidamente justificados, propostas não relacionadas com a
Agenda de Pesquisa do Banco Central do Brasil serão avaliadas.

Art. 3º
 As pessoas, naturais e jurídicas, interessadas em realizar pesquisas conjuntas
com o Banco Central do Brasil deverão preencher Formulário de Proposta deRealização de Pesquisa em Conjunto (Formulário), nos termos de documentodivulgado pela autarquia, que será encaminhado ao Depep.