Resolução BCB N° 320

RESOLUÇÃO BCB Nº 320, DE 31 DE MAIO DE 2023

Documento normativo revogado, a partir de 1º/7/2024, pela Resolução BCB nº 390, de 12/6/2024.

Altera a Resolução
BCB nº 92, de 6 de maio de 2021, que dispõe sobre a utilização do Padrão
Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif) pelas
administradoras de consórcio e instituições de pagamento e sobre a estrutura do
elenco de contas do Cosif a ser observado pelas instituições financeiras e
demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão
realizada em 31 de maio de 2023, com base nos arts. 9º da Lei nº 4.595, de 31
de dezembro de 1964, 9º-A, incisos I e II, da Lei nº 4.728, de 14 de julho de
1965, 6º e 7º, inciso III, da Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, 9º,
incisos II e IX, alínea "b", e 15 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro
de 2013, e 12 da Resolução CMN nº 4.858, de 23 de outubro de 2020,

R E S O L V E :

Art. 1º
A Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021,
passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art.
4º  O código das rubricas contábeis do
elenco de contas do Cosif é formado por, no mínimo, cinco níveis de agregação,
sendo:

.........................................................................................................................

§ 4º  Fica limitada em dez níveis a quantidade
máxima de níveis de agregação do elenco de contas do Cosif.

§ 5º  O ato normativo que criar novos níveis de
agregação no elenco de contas do Cosif deve entrar em vigor a partir do exercício
seguinte e, no mínimo, seis meses depois de sua data de publicação." (NR)

"Art.
9º
............................................................................................................