Resolução BCB N° 292

RESOLUÇÃO BCB Nº 292, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023

Altera a data de entrada em vigor da Resolução BCB nº 208, de 22
de março de 2022, que consolida
atos normativos referentes à remessa de informações diárias ao Banco Central do
Brasil, e dispõe
sobre a captação diária de informações relativas a “outras obrigações”.

A
Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 14 de fevereiro
de 2023, com base nos arts. 10, inciso IX, 11, inciso VII, e 37 da Lei nº
4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 1º, § 1º, da Lei Complementar nº 130,
de 17 de abril de 2009, no art. 9º, incisos II, VII e VIII, da Lei nº 12.865,
de 9 de outubro de 2013, e tendo em vista o disposto nas Resoluções ns. 4.282,
de 4 de novembro de 2013, e 4.553, de 30 de janeiro de 2017, e nas Resoluções
BCB ns. 197, de 11 de março de 2022, e 208, de 22 de março de 2022,

R E S O L V E
:

Art.
1º  A Resolução BCB nº 208, de 22 de
março de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 2º  ............................................................................................................

I - ......................................................................................................................

.........................................................................................................................

g)
recursos disponíveis de clientes;

h)
recursos de aceites cambiais; e

i)
outras obrigações;

................................................................................................................”
(NR)

“Art.
3º  ............................................................................................................

I - pela instituição líder de cada conglomerado prudencial, em relação às
informações das instituições integrantes do mesmo conglomerado, nos
termos do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do
Brasil (Cosif);

II - pelos bancos cooperativos, pelas confederaçõesconstituídas por cooperativas centrais de crédito ou pelas cooperativascentrais de crédito, em relação às informações das cooperativas integrantes desistema organizado de três ou dois níveis; e