Resolução BCB N° 256

resolução bcb Nº 256, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022

Regulamenta a
Transferência Eletrônica Disponível (TED).

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 1º de novembro de 2022, com base no art. 10 da Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, e nos arts. 3º, 5º, inciso I, e 12, da Resolução CMN nº 4.952, de 30 de setembro de 2021,

R E
S O L V E :

Art. 1º  Esta Resolução regulamenta a Transferência Eletrônica Disponível
(TED), ordem de transferência de fundos.

Parágrafo único.
Ordem de transferência de fundos, para os fins do disposto nesta
Resolução, é a ordem por intermédio da qual é comandada, em um sistema de
liquidação de transferência de fundos, a transferência entre contas de liquidação
de participantes.

Parágrafo único.  (Revogado pela Resolução BCB nº 497, de 5/9/2025.)

Art. 1º-A  Para os fins do disposto nesta Resolução,
considera-se: (Incluído pela Resolução BCB nº 497, de 5/9/2025.)

I - ordem de
transferência de fundos: ordem por meio da qual é comandada, em um sistema de
liquidação de transferência de fundos, a transferência entre contas de
liquidação de participantes; (Incluído pela Resolução BCB nº 497, de 5/9/2025.)

II - Rede do SistemaFinanceiro Nacional – RSFN: estrutura de comunicação de dados, que tem porfinalidade amparar o tráfego de informações no âmbito do Sistema FinanceiroNacional – SFN para serviços autorizados, nos termos da regulamentação emvigor; e