Normativos do Banco Central e do CMN
Resolução BCB N° 242
Banco Central do Brasil
- Data de publicação
- 06/09/2022
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Ementa
Revoga a Resolução BCB nº 63, de 21 de janeiro de 2021, que estabelece o procedimento de consulta ao Banco Central do Brasil, pelas instituições financeiras, de dados relativos ao valor total agregado de recebíveis de arranjos de pagamento liquidados de forma centralizada.
Texto do ato
RESOLUÇÃO
BCB Nº 242, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
Revoga a Resolução BCB nº 63, de 21 de janeiro de 2021, que estabelece o
procedimento de consulta ao Banco Central do Brasil, pelas instituições
financeiras, de dados relativos ao valor total agregado de recebíveis de
arranjos de pagamento liquidados de forma centralizada.
A Diretoria Colegiada do Banco
Central do Brasil, em sessão realizada em 6 de setembro de 2022, com base no
disposto nos arts. 10, inciso VI, e 11, inciso VII, da Lei nº 4.595, de 31 de
dezembro de 1964, 10 da Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, 9º e 15 da Lei
nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e 6º e 12 da Resolução CMN nº 4.952, de 30
de setembro de 2021,
R E S O L V E :
Art. 1º Fica
revogada a Resolução BCB nº 63, de 21 de janeiro de 2021.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 1º de
dezembro de 2022.
Renato Dias de Brito Gomes
Diretor de Organização do Sistema Financeiro e
de Resolução
Informações do ato
- Número
- 242
- Unidade responsável
- SECRE
- Publicação oficial
- Publicada no DOU de 9/9/2022, Seção 1, p. 157.
- Votação
- 158/2022-BCB
Atos relacionados
- CitaLei nº 4.595/1964, arts. 10, inciso VI, e 11, inciso VII.(citação extraída do texto, não conferida)
- CitaLei nº 10.214/2001, art. 10.(citação extraída do texto, não conferida)
- CitaLei nº 12.865/2013, arts. 9º e 15.(citação extraída do texto, não conferida)
- CitaResolução CMN nº 4.952/2021, arts. 6º e 12.
- CitaRevoga, a partir de 1º/12/2022, Resolução BCB nº 63/2021.(citação extraída do texto, não conferida)
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Normativos do Banco Central e do CMN
- Histórico desde
- 01/01/1965
- Última verificação
- 05/10/2026 às 07:05
Limitações
- O texto integral existe no Atlas para as séries vigentes desde 2020 (Resoluções BCB e CMN, Instruções Normativas BCB, Resoluções e Instruções Normativas Conjuntas, Portarias Conjuntas, Coseg e Coremec). As séries anteriores a 2020 (Resolução, Circular, Carta Circular), os Comunicados e os Atos Normativos Conjuntos têm só metadados e o link oficial.
- A leitura informa quando o Atlas guarda só o início de um texto.
- Situação revogada/cancelada é a que o BCB informava na última atualização do índice.
Identificador no Atlas: bcb_normas:51857 · na fonte: 51857 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:40.