Resolução BCB N° 241

Resolução

RESOLUÇÃO BCB
Nº 241, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022

Dispõe sobre o procedimento para o cálculo da
taxa de juros “PRE” aplicável no cálculo das Taxas de Juros do Crédito Rural (TCR^{pré}),
das Taxas de Juros Rurais dos Fundos Constitucionais de Financiamento (TRFC^{pré}) e da Taxas de Juros Não Rurais dos Fundos
Constitucionais de Financiamento (TFC^{pré}), de
que trata, respectivamente, a alínea “a” do item 9 da Seção 4 do Capítulo 2 do Manual
de Crédito Rural, anexo à Resolução CMN nº 4.883, de 23 de dezembro de 2020, e o
art. 5º, parágrafo único, inciso I, da Resolução CMN nº 5.013, de 28 de abril de
2022.

A Diretoria Colegiada do Banco Central
do Brasil, em sessão realizada em 6 de setembro de 2022, com base no disposto
nos arts. 9º e 10, inciso VI, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e
tendo em vista o disposto na alínea “a” do item 9 da

Seção 4 do Capítulo 2 do Manual de Crédito Rural, anexo à Resolução CMN nº
4.883, de 23 de dezembro de 2020, e o art. 5º, parágrafo único, inciso I, da
Resolução CMN nº 5.013, de 28 de abril de 2022,

R E S O L V E :

Art. 1º  A taxa “PRE” aplicável
no cálculo das Taxas de Juros do Crédito Rural (TCR^{pré}), das
Taxas de Juros Rurais dos Fundos Constitucionais de Financiamento (TRFC^{pré}) e da Taxas de Juros Não Rurais dos Fundos
Constitucionais de Financiamento (TFC^{pré}), de que trata,
respectivamente, a alínea “a” do item 9 da Seção 4 do Capítulo 2 do Manual de
Crédito Rural, anexo à Resolução CMN nº 4.883, de 23 de dezembro de 2020, e o
art. 5º, parágrafo único, inciso I, da Resolução CMN nº 5.013, de 28 de abril de
2022, será calculada com
base nas taxas relativas ao prazo de cinco anos (TDPRE), apuradas diariamente a
partir da estrutura a termo da taxa de juros dos títulos de rentabilidade
prefixada do Tesouro Nacional, Letras do Tesouro Nacional (LTN) e Notas do
Tesouro Nacional - Série F (NTN-F), de acordo com a fórmula abaixo, e expressasob a forma anual, em termos percentuais, considerando a convenção de 252(duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, com duas casas decimais: