Resolução CMN N° 5.013

Resolução Nº 5.013

RESOLUÇÃO CMN Nº 5.013, DE 28 DE ABRIL DE 2022

Define a metodologia de cálculo dos encargos financeiros
incidentes sobre os financiamentos de operações de crédito não rural com recursos
dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste
de que trata o art. 1º-A da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001.

O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de
31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão
realizada em 28 de abril de 2022, tendo em vista as disposições do art. 4º, inciso
VI, da Lei nº 4.595, de 1964, e do art. 1º-A da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro
de 2001,

R E S O L V E U :

Art. 1º  Esta Resolução
dispõe sobre a metodologia para definição das taxas de juros aplicáveis às operações
de crédito não rural realizadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento,
denominadas, para fins desta Resolução, Taxas de Juros Não Rurais dos Fundos Constitucionais
de Financiamento (TFC).

Art. 2º  Ficam estabelecidas
as seguintes metodologias de cálculo das TFC incidentes em operações de crédito
não rural realizadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do
Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO):

§ 1º  São empregadas as
seguintes definições:

I - TFCpós corresponde
à Taxa de Juros Não Rural dos Fundos Constitucionais de Financiamento pós-fixada,
expressa em forma percentual, com quatro casas decimais
e arredondamento matemático;

II - TFCpré corresponde
à Taxa de Juros Não Rural dos Fundos Constitucionais de Financiamento prefixada,
expressa em forma percentual, com quatro casas decimais e arredondamento matemático;

III - FAM corresponde
ao Fator de Atualização Monetária, apurado conforme metodologia definida no art.
3º desta Resolução;

IV - FII corresponde aoFator de Inflação Implícita, apurado conforme metodologia definida no art. 5º destaResolução;