Resolução BCB N° 207

RESOLUÇÃO BCB Nº 207, DE 22 DE MARÇO DE 2022

Consolida e altera atos
normativos referentes à remessa de informações sobre o
controle da exposição ao risco de liquidez e sobre o indicador Liquidez de
Curto Prazo (LCR).

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada
em 22 de março de 2022, com base no disposto nos arts. 10, inciso IX, 11,
inciso VII, e 37 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 1º, § 1º,
da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, no art. 9º, incisos II, VII
e VIII, da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e tendo em vista o disposto
na Resolução nº 4.553, de 30 de janeiro de 2017, na Resolução nº 4.557, de 23
de fevereiro de 2017, na Resolução nº 4.401, de 27 de fevereiro de 2015, e na
Resolução BCB nº 197, de 11 de março de 2022,

R E S O L V E :

Art. 1º
Esta Resolução trata da elaboração e remessa, pelas instituições financeiras e demais
instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil enquadradas
no Segmento 1 (S1), no Segmento 2 (S2), no Segmento 3 (S3) ou no Segmento 4
(S4), de informações relativas:

I - à exposição ao risco de liquidez; e

II - ao indicador de Liquidez de Curto Prazo (LCR).

§ 1º  O disposto nesta Resolução se aplica a
todas as cooperativas de crédito integrantes de
sistema organizado de três ou dois níveis, independentemente a que segmento
pertençam.

§ 1º-A  O disposto
nesta Resolução se aplica a todos os conglomerados prudenciais enquadrados no S1, S2, S3 ou S4, conforme estabelecido na
Resolução nº 4.553, de 30 de janeiro de 2017, e na Resolução BCB nº 197, de 11
de março de 2022. (Incluído, a partir de 1º/7/2023, pela Resolução BCB nº 327, de 14/6/2023.)

§ 1º-A
O disposto nesta Resolução se aplica a todos os conglomeradosprudenciais enquadrados no S1, S2, S3 ou S4, conforme estabelecido na Resoluçãonº 4.553, de 30 de janeiro de 2017, e na Resolução BCB nº 436, de 28 denovembro de 2024.