Resolução BCB N° 168

RESOLUÇÃO BCB Nº 168, DE 1º DE
DEZEMBRO DE 2021

Dispõe sobre os critérios contábeis aplicáveis às
instituições de pagamento autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil
na elaboração dos documentos contábeis consolidados do conglomerado prudencial
e sobre os procedimentos operacionais para a elaboração desses documentos pelas
instituições financeiras e pelas instituições de pagamento.

Dispõe sobre os critérios contábeis
aplicáveis às instituições de pagamento, às sociedades corretoras de títulos e
valores mobiliários, às sociedades distribuidoras de títulos e valores
mobiliários e às sociedades corretoras de câmbio autorizadas a funcionar pelo
Banco Central do Brasil na elaboração dos documentos contábeis consolidados do
conglomerado prudencial e sobre os procedimentos operacionais para a elaboração
desses documentos pelas instituições financeiras e pelas instituições de
pagamento. (Redação dada, a partir de 1º/3/2024, pela Resolução BCB nº 367, de 25/1/2024.)

Dispõe sobre os critérios contábeis
aplicáveis às instituições obrigadas a utilizar o Padrão Contábil das
Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil – Cosif por força da
Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021, na elaboração dos documentos contábeis
consolidados do conglomerado prudencial e sobre os procedimentos operacionais
para a elaboração desses documentos pelas instituições financeiras e pelas
demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. (Redação dada pela Resolução BCB nº 553, de 3/3/2026.)

A Diretoria
Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 1º de dezembro de
2021, com base nos arts. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, 9º,
inciso II, e 15 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e 15 da ResoluçãoCMN nº 4.950, de 30 de setembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 61da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009,