Resolução CMN N° 4.950

RESOLUÇÃO CMN Nº 4.950, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021

Dispõe sobre os critérios contábeis
aplicáveis às instituições financeiras e demais instituições autorizadas a
funcionar pelo Banco Central do Brasil na elaboração dos documentos contábeis
consolidados do conglomerado prudencial.

O Banco
Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de
1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 30
de setembro de 2021, com base no art. 4º, incisos VIII e XII, da referida Lei,
e tendo em vista o disposto no art. 61 da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009,

R E S O L V E U :

CAPÍTULO I
DO OBJETO E
DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO

Art. 1º  Esta Resolução dispõe sobre os critérios
contábeis aplicáveis às instituições financeiras e demais instituições
autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil na elaboração dos documentos contábeis consolidados do
conglomerado prudencial.

Parágrafo único.  O disposto nesta Resolução não se aplica:

I - às cooperativas de crédito; e

II - às administradoras
de consórcio e às instituições de pagamento, que devem observar a
regulamentação emanada do Banco Central do Brasil, no exercício de suas
atribuições legais.

II - às
administradoras de consórcio, às instituições de pagamento, às sociedades
corretoras de títulos e valores mobiliários, às sociedades distribuidoras de
títulos e valores mobiliários e às sociedades corretoras de câmbio, que devem
observar a regulamentação emanada do Banco Central do Brasil no exercício de
suas atribuições legais. (Redação dada, a partir de 1º/3/2024, pela Resolução CMN nº 5.116, de 25/1/2024.)