Normativos do Banco Central e do CMN
Resolução BCB N° 15
Banco Central do Brasil
- Data de publicação
- 17/09/2020
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Ementa
Consolida os critérios gerais para mensuração e reconhecimento de ativos e passivos fiscais, correntes e diferidos, aplicáveis às administradoras de consórcio, às instituições de pagamento, às sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, às sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e às sociedades corretoras de câmbio autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e os procedimentos a serem observados pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil na apresentação de pedido para dispensa de critério para constituição do ativo fiscal diferido ou para sua baixa e na divulgação de informações em notas explicativas.
Texto do ato
RESOLUÇÃO
BCB Nº 15, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020
Consolida
os critérios gerais para mensuração e reconhecimento de
ativos e passivos fiscais, correntes e diferidos, aplicáveis às administradoras
de consórcio e às instituições de pagamento e os procedimentos a serem observados pelas instituições
autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil na apresentação de pedido
para dispensa de critério para constituição do ativo fiscal diferido ou para
sua baixa e na divulgação de informações em notas explicativas.
Consolida os critérios
gerais para mensuração e reconhecimento de ativos e passivos fiscais, correntes
e diferidos, aplicáveis às administradoras de consórcio, às instituições de
pagamento, às sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, às sociedades
distribuidoras de títulos e valores mobiliários e às sociedades corretoras de
câmbio autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e os procedimentos
a serem observados pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco
Central do Brasil na apresentação de pedido para dispensa de critério para
constituição do ativo fiscal diferido ou para sua baixa e na divulgação de
informações em notas explicativas. (Redação dada, a partir de 1º/3/2024, pela Resolução BCB nº 367, de 25/1/2024.)
Consolida os critérios gerais para mensuração e reconhecimento de
ativos e passivos fiscais, correntes e diferidos, aplicáveis às instituições
obrigadas a utilizar o Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco
Central do Brasil – Cosif por força da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de
2021, e os procedimentos a serem observados pelas instituições autorizadas a
funcionar pelo Banco Central do Brasil na apresentação de pedido para dispensa
de critério para constituição do ativo fiscal diferido ou para sua baixa e na
divulgação de informações em notas explicativas. (Redação dada pela Resolução BCB nº 553, de 3/3/2026.)
Informações do ato
- Número
- 15
- Unidade responsável
- SECRE
- Publicação oficial
- Publicada no DOU de 21/9/2020, Seção 1, p. 115.
- Votação
- 256/2020-BCB
Atos relacionados
- CitaLei nº 4.595/1964, art. 9º.(citação extraída do texto, não conferida)
- CitaLei nº 11.795/2008, arts. 6º e 7º, inciso III.(citação extraída do texto, não conferida)
- CitaLei nº 12.865/2013, arts. 9º, inciso II, e 15.(citação extraída do texto, não conferida)
- CitaResolução CMN nº 4.842/2020, art. 13.
- CitaRevoga, a partir de 1º/1/2021, Circulares BCB ns. 3.174/2003 e 3.776/2015.(citação extraída do texto, não conferida)
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Normativos do Banco Central e do CMN
- Histórico desde
- 01/01/1965
- Última verificação
- 05/10/2026 às 07:05
Limitações
- O texto integral existe no Atlas para as séries vigentes desde 2020 (Resoluções BCB e CMN, Instruções Normativas BCB, Resoluções e Instruções Normativas Conjuntas, Portarias Conjuntas, Coseg e Coremec). As séries anteriores a 2020 (Resolução, Circular, Carta Circular), os Comunicados e os Atos Normativos Conjuntos têm só metadados e o link oficial.
- A leitura informa quando o Atlas guarda só o início de um texto.
- Situação revogada/cancelada é a que o BCB informava na última atualização do índice.
Identificador no Atlas: bcb_normas:51151 · na fonte: 51151 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:54.