Resolução BCB N° 130

Resolução Nº 130

RESOLUÇÃO
BCB Nº 130, DE 20 DE AGOSTO DE 2021

Dispõe sobre a prestação de serviços de auditoria independente para
as administradoras de consórcio e as instituições de pagamento autorizadas a
funcionar pelo Banco Central do Brasil e estabelece os procedimentos
específicos para elaboração dos relatórios resultantes do trabalho de auditoria
independente realizado nas instituições financeiras e demais instituições autorizadas
a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Dispõe sobre a prestação de serviços de auditoria independente para
as administradoras de consórcio, instituições de pagamento, sociedades
corretoras de títulos e valores mobiliários, sociedades distribuidoras de
títulos e valores mobiliários e sociedades corretoras de câmbio autorizadas a
funcionar pelo Banco Central do Brasil e estabelece os procedimentos
específicos para elaboração dos relatórios resultantes do trabalho de auditoria
independente realizado nas instituições financeiras e demais instituições
autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. (Redação dada, a partir de 1º/6/2023, pela Resolução BCB nº 318, de 10/5/2023.)

Dispõe
sobre a prestação de serviços de auditoria independente para as instituições
obrigadas a utilizar o Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco
Central do Brasil – Cosif por força da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de
2021, e estabelece os procedimentos específicos para elaboração dos relatórios
resultantes do trabalho de auditoria independente realizado nas instituições
financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do
Brasil. (Redação dada pela Resolução BCB nº 553, de 3/3/2026.)

A Diretoria Colegiada do
Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 19 de agosto de 2021, com basenos arts. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, 6º e 7º, inciso III,da Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, 9º, incisos II e IX, alínea"b", e 15 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e 35 daResolução CMN nº 4.910, de 27 de maio de 2021,