Resolução BCB N° 127

RESOLUÇÃO BCB Nº 127, DE 11
DE AGOSTO DE 2021

Dispõe sobre a apuração da
base de cálculo e o recolhimento da contribuição ordinária das instituições
associadas ao Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop).

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada
em 11 de agosto de 2021, com base no art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de
dezembro de 1964, e tendo em vista as disposições da Resolução CMN nº 4.933, de 29 de julho de 2021,

R E S O L V E :

Art. 1º  Esta Resolução dispõe sobre a apuração da base de cálculo e o
recolhimento da contribuição ordinária das instituições associadas ao Fundo
Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop).

Art. 2º  O valor da contribuição ordinária deve ser calculado com base
nos saldos, do último dia de cada mês, das contas e dos instrumentos financeiros representativos dos créditos
objeto de garantia, registrados pelas instituições associadas ao FGCoop nos
títulos e nos subtítulos do Plano Contábil das Instituições do Sistema
Financeiro Nacional (Cosif) divulgados pelo Banco Central do Brasil.

Art. 3º  As cooperativas singulares não filiadas a cooperativas centrais,
os bancos cooperativos e as confederações ou cooperativas centrais, em relação
às suas filiadas, devem elaborar e remeter ao FGCoop, até o dia 20 (vinte) de
cada mês, as informações necessárias para o cálculo da contribuição ordinária referente
ao mês imediatamente anterior.

§ 1º  Na ausência das informações previstas no caput, o valor da
contribuição ordinária devida deve ser o mesmo valor apurado e recolhido ao
FGCoop no mês imediatamente anterior, sem prejuízo da imposição de eventuais
sanções.

§ 2º  No momento da regularização da informação ausente referida no §1º deste artigo, aplica-se: