Resolução BCB N° 104

Resolução Nº 104

RESOLUÇÃO BCB Nº 104,
DE 8 DE JUNHO DE 2021

Documento normativo revogado, a partir de 1º/4/2022, pela Resolução BCB nº 195, de 3/3/2022.

Altera
o Regulamento anexo à Circular nº 4.027, de 12 de junho de 2020, que regulamenta o funcionamento
do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) e da Conta Pagamentos Instantâneos
(Conta PI) no Banco Central do Brasil, em razão da introdução do Mecanismo
Especial de Devolução no regulamento do arranjo de pagamentos Pix, anexo à
Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 2 de junho de 2021, com base no art. 10, inciso IV, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 10 da Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, nos arts. 7º, 9º, 10, 14 e 15 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, nos arts. 9º e 11 da Resolução nº 2.882, de 30 de agosto de 2001, e na Resolução nº 4.282, de 4 de novembro de 2013,

R E S O L V E :

Art. 1º
 O
Regulamento anexo à Circular nº 4.027, de 12 de junho de 2020, passa a vigorar
com a seguinte alteração:

“Art. 2º  ............................................................................................................

.........................................................................................................................

V - devolução de pagamento instantâneo: ordem
de crédito emitida por participante do SPI, a partir de comando ou mediante
autorização prévia e expressa do usuário final recebedor do pagamento
instantâneo original, e utilizada exclusivamente para devolver um pagamento
instantâneo liquidado anteriormente;

................................................................................................................”
(NR)