Instrução Normativa BCB N° 94

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 94, DE 8
de ABRIL de 2021

Consolida os procedimentos para remessa de informações sobre
cotistas de fundos de investimento,
de que trata a Resolução BCB nº 38, de 11 de novembro de 2020.

O
Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), no uso da
atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento
Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de
fevereiro de 2015, com base no art. 77, incisos III e IV, do referido
Regimento, e tendo em conta o disposto na Resolução BCB nº 38, de 11 de
novembro de 2020,

R E S O L V E :

Art. 1º  A remessa das
informações de que trata o art. 1º da Resolução BCB nº 38, de 11 de novembro de
2020, deve ser realizada mensalmente, pelos administradores dos fundos de
investimento e pelas instituições financeiras que atuem, segundo a forma
regulamentada pela Comissão de Valores Mobiliários, como distribuidores de
cotas de fundos por conta e ordem de clientes, por meio dos seguintes
documentos, nos termos do anexo
a esta Instrução Normativa BCB:

I - Documento 5401 - Informações sobre Cotistas de Fundos - Dados
enviados pelos administradores dos fundos de investimento, contendo:

a) em relação ao fundo de investimento:

a) em relação ao fundo de investimento, suas classes e suas
subclasses: (Redação dada, a partir de 1º/10/2024, pela Instrução Normativa BCB nº 527, de 26/9/2024.)

1. identificação do fundo;

1. identificação; (Redação dada, a partir de 1º/10/2024, pela Instrução Normativa BCB nº 527, de 26/9/2024.)