Instrução Normativa BCB N° 9

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 9, DE 20 DE AGOSTO DE 2020

Estabelece os horários de
funcionamento do DICT e do Pix durante a fase de operação restrita.

O Chefe do Departamento de
Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso das atribuições
que lhe confere o art. 97-A, inciso V, do Regimento Interno do Banco Central do
Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e tendo em
conta o disposto nas Seções IV e V do Capítulo XXII da Resolução BCB nº 1, de 12
de agosto de 2020,
                    O Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do
Mercado Financeiro (Decem), no uso das atribuições que lhe confere o art. 97-A,
inciso V, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº
84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e tendo em conta o disposto nas Seções IV e
V do Capítulo XXII do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto
de 2020, (Redação dada pela Instrução Normativa BCB nº 14, de 8/9/2020.)

R E S O L V E :

Art. 1º  A fase de operação restrita do DICT, de que trata a Seção
IV do Capítulo XXII da Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, ocorrerá de
5 de outubro de 2020 a 15 de novembro de 2020, sendo que:

Art. 1º  A fase de operação restrita do DICT, de que trata a Seção
IV do Capítulo XXII do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto
de 2020, ocorrerá de 5 de outubro de 2020 a 15 de novembro de 2020, sendo que: (Redação dada pela Instrução Normativa BCB nº 14, de 8/9/2020.)