Normativos do Banco Central e do CMN
Instrução Normativa BCB N° 87
Banco Central do Brasil
Consta como revogado ou cancelado no índice do Banco Central, na última atualização.
- Data de publicação
- 12/03/2021
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Ementa
Altera as Instruções Normativas BCB nº 43 e nº 49, alterando os prazos para o processo de homologação de QR Codes e para a implementação do Pix Cobrança para pagamentos com vencimento, respectivamente.
Texto do ato
Instrução normativa BCB Nº 87, DE 12 de MARÇO de 2021
Documento normativo revogado pela Instrução Normativa BCB nº 743, de 11/6/2026.
Altera as Instruções Normativas BCB nº
43 e nº 49, alterando os prazos para o processo de homologação de QR Codes e
para a implementação do Pix Cobrança para pagamentos com vencimento,
respectivamente.
O Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do
Mercado Financeiro (Decem), no uso das atribuições que lhe confere o art. 97-A,
inciso X, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº
84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e tendo em conta o disposto nos arts. 11-C
e 25 do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020,
R E S O L V E :
Art. 1º
A Instrução Normativa BCB nº 43, de 12 de novembro de 2020, passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 3º ............................................................................................................
.........................................................................................................................
II - 14 de maio de 2021, para pagamentos com
vencimento.
................................................................................................................”
(NR)
Art. 2º A Instrução Normativa BCB nº 49, de 25 de novembro de 2020,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 22-B. .......................................................................................................
.........................................................................................................................
§ 1º Os participantes do
Pix que já ofertam o Pix Cobrança devem concluir as etapas de validação de QRCodes até 30 de abril de 2021.
Informações do ato
- Número
- 87
- Unidade responsável
- DECEM
- Publicação oficial
- Publicada no DOU de 15/3/2021, Seção 1, p. 60.
Atos relacionados
- CitaPortaria BCB nº 84.287/2015, Anexo (Regimento Interno do BCB), art. 97-A, inciso X.(citação extraída do texto, não conferida)
- CitaResolução BCB nº 1/2020, Regulamento anexo, arts. 11-C e 25.
- CitaAltera Instrução Normativa BCB nº 43/2020 - Dá nova redação: art. 3º, inciso II.(citação extraída do texto, não conferida)
- CitaAltera Instrução Normativa BCB nº 49/2020 - Dá nova redação: art. 22-B, § 1º.(citação extraída do texto, não conferida)
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Normativos do Banco Central e do CMN
- Histórico desde
- 01/01/1965
- Última verificação
- 05/10/2026 às 07:05
Limitações
- O texto integral existe no Atlas para as séries vigentes desde 2020 (Resoluções BCB e CMN, Instruções Normativas BCB, Resoluções e Instruções Normativas Conjuntas, Portarias Conjuntas, Coseg e Coremec). As séries anteriores a 2020 (Resolução, Circular, Carta Circular), os Comunicados e os Atos Normativos Conjuntos têm só metadados e o link oficial.
- A leitura informa quando o Atlas guarda só o início de um texto.
- Situação revogada/cancelada é a que o BCB informava na última atualização do índice.
Identificador no Atlas: bcb_normas:51333 · na fonte: 51333 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:42.