Instrução Normativa BCB N° 83

INSTRUÇÃO
NORMATIVA BCB Nº 83, DE 3 DE MARÇO DE 2021

Esclarece sobre o cálculo do Custo Efetivo
Total (CET) de que trata a Resolução CMN nº 4.881, de 23 de dezembro de 2020.

O Chefe do Departamento de
Regulação do Sistema Financeiro (Denor), no uso da atribuição que lhe confere o
art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central
do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no
art. 10 da Resolução CMN nº 4.881, de 23 de dezembro de 2020,

R E S O L V E :

Art.
1º  Para fins do disposto no art. 6º da Resolução nº 4.881, de 23 de dezembro
de 2020, o cálculo do custo efetivo total (CET) relativo à operações de
adiantamento a depositantes deve considerar como limite de crédito pactuado o
valor do crédito concedido na data da operação.

Art. 2º  Para fins do
disposto no § 1º do art. 7º da Resolução nº 4.881, de 2020, o valor em reais de
cada componente do fluxo de recebimentos e de pagamentos e os respectivos
percentuais em relação ao valor total devido, bem como o valor do somatório das
parcelas, podem ser apresentados no demonstrativo do CET da operação na forma do
exemplo a seguir.

| Discriminação dos valores | R$ | % |
| --- | --- | --- |
| Valor solicitado: | 1.000,00 | |
| Valor financiado: | 1.080,00 | |
| Taxa de juros: | | 1% a.m. / 12,68% a.a. |
| Quantidade de parcelas: | 24 | |
| Valor da parcela: | 50,84 | - |
| Valor total das parcelas: | 1.220,16 | - |
| | | |
| a) valor total devido do empréstimo ou financiamento ou arrendamento mercantil financeiro no ato da contratação: | 1.080,00 | - |
| b) valor liberado ao cliente ou vendedor: | 1.000,00 | 92,6%  (b/a) |
| c) despesas vinculadas à concessão do crédito: | 80,00 | 7,4%  (c/a) |
| c1) tarifas (especificar), quando houver: | 30,00 | 2,8% (c1/a) |
| c2) tributos (especificar), quando houver: | 10,00 | 0,9% (c2/a) || c3) seguro (especificar), quando houver: | - | - (c3/a) || c4) outros (especificar), quando houver: | 40,00 | 3,7% (c4/a) |