Instrução Normativa BCB N° 82

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 82, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021

Documento normativo revogado, a partir de 1º/7/2021, pela Instrução Normativa BCB nº 114, de 15/6/2021, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2021.

Estabelece
os procedimentos
operacionais necessários, quanto à forma e ao prazo, de remessa das informações
de que trata o art. 1º da Resolução
BCB nº 74, de 23 de fevereiro de 2021.

Os
Chefes do Departamento de Estatísticas (DSTAT) e do Departamento de Tecnologia
da Informação (DEINF), no uso das atribuições que lhes conferem os art. 23,
inciso I, alínea “a”, combinado com os arts. 103, inciso I, e 62, incisos I e
IV, todos do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº
84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e tendo em vista o disposto na Resolução
BCB nº 74, de 23 de fevereiro de 2021,

R E S
O L V E M :

Art.1º
 Para fins de transmissão ao Banco Central do Brasil das informações de que
trata o art. 1º da Resolução BCB nº 74, de 23 de fevereiro de 2021, passam a
vigorar os leiautes dos documentos listados em anexo.

§ 1º  Os
leiautes e outras informações pertinentes estão disponíveis na página do Banco
Central do Brasil na Internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautesestatisticasfiscais.

§ 2º A
data-limite para fornecimento de informações referidas nos documentos
mencionados no caput, bem como as instituições financeiras responsáveis
pelo fornecimento das informações, conforme cada documento, encontram-selistadas em anexo.