Instrução Normativa BCB N° 8

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 8, DE 20 de agosto de 2020

Documento normativo revogado, a partir de 1º/12/2020, pela Instrução Normativa BCB nº 49, de 25/11/2020.

Estabelece os procedimentos
necessários para a adesão ao Pix, na modalidade de liquidante especial, desde o
seu lançamento.

O Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do
Mercado Financeiro (Decem), no uso das atribuições que lhe confere o art. 97-A,
inciso V, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº
84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e tendo em conta o disposto no § 3º do art.
25 da Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020,

R E S O L V E :

Art. 1º  Para aderir ao Pix na modalidade de
liquidante especial, desde o seu lançamento, as instituições devem concluir com
sucesso as etapas cadastral e homologatória.

CAPÍTULO I
Da Etapa Cadastral

Art.
2º  A etapa cadastral compreende o envio, pelas instituições de que trata o art.
1º, das seguintes informações cadastrais:

I -
CNPJ;

II -
razão social;

III -
código Sisbacen;

IV - identificação
de diretor responsável pelo atendimento às demandas do Banco Central do Brasil
relacionadas a questões concernentes à participação da instituição no Pix,
incluindo seu nome completo e seu CPF;

V -
telefone da instituição para assuntos relacionados à participação no Pix;

VI -
endereço eletrônico da instituição para assuntos relacionados à participação noPix;