Instrução Normativa BCB N° 764

INSTRUÇÃO NORMATIVA
BCB Nº 764, DE 20 DE JULHO DE 2026

Estabelece os procedimentos para a seleção
das instituições credenciadas a operar como *dealers* com o Departamento
de Operações do Mercado Aberto (Demab).

O Chefe
do Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), no uso da atribuição
que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco
Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, e
tendo em vista o disposto na Resolução BCB nº 180, de 19 de janeiro de 2022,

R E S O
L V E :

Capítulo
I
Disposições
Gerais

Art. 1º  Esta
Instrução Normativa estabelece os procedimentos para a seleção das instituições credenciadas
a operar como *dealers* com o Departamento de Operações do Mercado Aberto
(Demab) previstos na Resolução BCB nº 180, de 2022.

Capítulo
II
DO Conjunto de instituições credenciadas

Art. 2º  O
conjunto de instituições credenciadas a operar como *dealers* com o Demab
é formado por até 12 (doze) instituições financeiras participantes
do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

§ 1º  Até
2 (duas) vagas desse conjunto são destinadas a corretoras ou distribuidoras
independentes, assim definidas como aquelas não pertencentes a conglomerado
financeiro com instituição bancária.

§ 2º  De
um mesmo conglomerado financeiro, apenas a instituição que obtiver a melhor
avaliação de desempenho poderá atuar como *dealer*.

§ 3º  Conglomeradofinanceiro é o assim considerado pelo Sistema de Informações sobre Entidades deInteresse do Banco Central (Unicad).