Instrução Normativa BCB N° 761

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INSTRUÇÃO
NORMATIVA BCB Nº 761, DE 9 DE JULHO DE 2026

Divulga orientações sobre as medidas reforçadas a
serem observadas pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central
do Brasil na aplicação do disposto na Circular nº 3.978, de 23 de janeiro de
2020, no caso de operações e situações que envolvam clientes, instituições
financeiras correspondentes e parceiros estabelecidos em países e territórios com
deficiências estratégicas na implementação das recomendações do Grupo de Ação
Financeira (Gafi).

O Chefe do Departamento de Regulação do Sistema
Financeiro (Denor), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I,
alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à
Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, e tendo em
vista o disposto nos arts. 9º, 10, 13, 18, 39, 56, 59, da Circular nº 3.978, de 23 de janeiro de 2020,

R E S O L V E :

Art. 1º  Esta Instrução Normativa
divulga orientações sobre as medidas reforçadas a serem observadas pelas
instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil na aplicação
do disposto na Circular nº 3.978, de 23 de janeiro de 2020, no caso de operações e relações de
negócio com clientes, instituições financeiras correspondentes e parceiros
localizados em países ou territórios com deficiências estratégicas na
implementação das recomendações do Grupo de Ação Financeira (Gafi), conforme
listas e orientações divulgadas por aquele organismo.

Art. 2º  As medidas reforçadas, previstas no art. 13, §
1º, inciso I, da Circular nº 3.978, de 2020, incluem os procedimentos e
controles internos relativos às operações e às relações de negócio previstas no
art. 1º desta Instrução Normativa.

Parágrafo único.  A definição dos procedimentos e dos controles
internos referidos no *caput* abrange a avaliação interna de risco, os
procedimentos destinados a conhecer os clientes, o monitoramento, a seleção e aanálise de operações e situações suspeitas e os procedimentos destinados aconhecer seus parceiros e prestadores de serviços terceirizados situadosnaqueles países ou territórios.