Instrução Normativa BCB N° 758

Nota - Documento 6

O texto vigente do MCR encontra-se no seguinte endereço eletrônico: www3.bcb.gov.br/mcr.

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 758, DE 8
DE JULHO DE 2026

Altera o MCR - Documento 1 do Manual
de Crédito Rural (MCR) para ajustar prazos aplicáveis à alteração de registros
e para orientar as instituições financeiras sobre procedimentos aplicáveis à
reversão de desclassificação, no âmbito do Sistema de Operações do Crédito
Rural e do Proagro (Sicor).

O Chefe do
Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural
e do Proagro (Derop), no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso
I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, divulgado por
meio da Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, e tendo em vista as
disposições do item 4 da Seção 6 (Contabilização e Controle) do Capítulo 3
(Operações) e da alínea “m” do item 1 da Seção 1 (Disposições Gerais) do

Capítulo 12 do Manual de Crédito Rural (MCR),

R E S O L V
E :

Art. 1º  O item 18 do MCR - Documento 1
(Requisitos e Instruções de Preenchimento do Sistema de Operações do Crédito
Rural e do Proagro - Sicor) do Manual de Crédito Rural (MCR) passa a vigorar
com a seguinte alteração:

“18
-
..........................................................................................................................

a)
nos empreendimentos com adesão ao Proagro, os seguintes campos podem ser
alterados no prazo de até 40 (quarenta) dias após a data de emissão do
instrumento de crédito:

I
- 7 (Data Vencimento), exceto em caso de prorrogação ou renegociação, hipóteses
em que é possível a alteração posterior mediante preenchimento da base legal;