Instrução Normativa BCB N° 757

CIRCULAR N

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 757, DE 8 DE JULHO DE 2026

Estabelece os procedimentos para a prestação
de informações ao Banco Central do Brasil relativas a contas de depósito em
moeda estrangeira de que trata o art. 80-A da Resolução BCB nº 277, de 31 de
dezembro de 2022.

O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema
Financeiro – Desig e o Chefe do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial
– Dereg, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 23, inciso I, alínea
“a” do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, divulgado por meio da
Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com base nos arts. 85, inciso
I, alínea “b”, e 119, inciso II, alínea “a”, respectivamente, do referido
Regimento, e tendo em vista o disposto nas Resoluções BCB ns. 277, de 31
de dezembro de 2022, e 575, de 18 de junho de 2026,

R E S O L V E M :

Art. 1º  Essa Instrução Normativa estabelece os
procedimentos para a prestação de informações ao Banco Central do Brasil
relativas a contas de depósito em moeda estrangeira de que trata o art. 80-A da
Resolução BCB nº 277, de 31 de dezembro de 2022.

Art. 2º  As instituições
autorizadas a operar no mercado de câmbio que mantenham contas de depósito em
moeda estrangeira devem remeter ao Banco Central do Brasil as informações de
que trata o art. 1º por meio do documento de código C214 – Totais movimentados
em contas em moeda estrangeira - arquivo ACAM214, nos termos do Anexo a esta
Instrução Normativa.

Parágrafo único. As informações necessárias para a elaboração do
documento de código C214 estão disponíveis na página do Banco Central do Brasil
na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd.