Instrução Normativa BCB N° 744

Resolução Nº 222

INSTRUÇÃO NORMATIVA
BCB Nº 744, DE 12 DE JUNHO DE 2026

Altera
a Instrução Normativa BCB nº 33, de 29 de outubro de 2020, que estabelece os
procedimentos para a remessa das informações de que trata a Circular nº 3.979,
de 30 de janeiro de 2020, e altera as Instruções de Preenchimento e o leiaute
do documento de código 5050 – Demonstrativo de Risco Operacional – DRO, de que
trata a Instrução Normativa BCB nº 33, de 2020.

O Chefe do Departamento
de Monitoramento do Sistema Financeiro - Desig, substituto, o Chefe do
Departamento de Supervisão Bancária – Desup, o Chefe de Departamento de
Supervisão de Cooperativas e de Instituições Não Bancárias – Desuc, e o Chefe
do Departamento de Gestão Estratégica e Supervisão Especializada - Degef, no
uso da atribuição que lhes confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do
Regimento Interno do Banco Central do Brasil anexo à Resolução
BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com base nos arts. 85, inciso I,
alínea “b”, 88, inciso I, 91, inciso I, alínea “a”, e 82, inciso V, alínea “a”,
respectivamente, e tendo em vista o disposto na Circular nº 3.979, de 30 de
janeiro de 2020 e na Resolução BCB nº 556, de 1º de
abril de 2026,

R E S O L V E M :

Art. 1º  A Instrução
Normativa BCB nº 33, de 29 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União em 4 de novembro de 2020, na Seção 1, p. 44/45, passa a vigorar com as
seguintes alterações:

“Art. 2º  ...................................................................................................................................

.................................................................................................................................................

IV - a partir da data-base de junho de 2027, pelas instituições
enquadradas no S3, nos termos da Resolução CMN nº 4.553, de 2017, e pelas
instituições classificadas como Tipo 3 enquadradas no S3, nos termos da
Resolução BCB nº 436, de 2024.” (NR)

“Art. 7º  A solicitação de descarte de dados e a comunicação decorreção de informações da base de dados de risco operacional de que tratam osart. 9º e 10 da Circular nº 3.979, de 2020, devem ser encaminhadas para aunidade do Banco Central do Brasil responsável pela supervisão da instituiçãosolicitante.